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Pelo Termo de Compromisso nº 110/2017 e seu Primeiro Termo Aditivo, o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SEAPEN/SUSEPE, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário se comprometeram a fomentar a implantação e consolidação do método APAC nas comarcas gaúchas como política pública para o cumprimento das penas privativas de liberdade no Rio Grande do Sul.

Também colaboram com a APAC Porto Alegre as seguintes instituições e empresas: