A APAC Porto Alegre

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS foi constituída juridicamente em 2017 e teve seu Centro de Reintegração Social (CRS) inaugurado em dezembro de 2018, quando começou a receber presos do regime fechado, que na metodologia APAC são chamados de recuperandos.

Desde 2020 a entidade também oferece vagas no regime semiaberto. Atualmente existem 40 vagas entre os dois regimes.

O Método APAC 

O trabalho da APAC segue um método de valorização humana, vinculada à espiritualidade, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se. Busca, ainda, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. Na APAC os presos são corresponsáveis por sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos apenados, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades. 
Toda a atuação da APAC se baseia nos 12 elementos a seguir.

Os 12 elementos da Metodologia APAC

1. Participação da comunidade
2. Recuperando ajudando recuperando
3. Trabalho
4. Espiritualidade
5. Assistência jurídica
6. Assistência à saúde
7. Valorização humana
8. Família
9. O voluntário e o curso para sua formação
10. Centro de Reintegração Social (CRS)
11. Mérito
12. Jornada de Libertação com Cristo 

Como surgiu a primeira APAC

A APAC, reconhecida inicialmente como “Amando o Próximo Amarás a Cristo” nasce em 18 de novembro de 1972, na cidade de São José dos Campos/SP, por decisão de um grupo de voluntários cristãos liderados pelo Dr. Mário Ottoboni, os quais tinham como objetivo inicial evangelizar e dar apoio moral aos presos da cadeia pública localizada na rua Humaitá, centro da cidade.

No ano de 1974, a equipe concluiu que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades que permeavam o dia a dia no estabelecimento prisional e assim foi instituída a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, respaldando o trabalho da APAC espiritual.

Quem foi Mário Ottoboni

Nascido na cidade paulista de Barra Bonita, em 11 de setembro de 1931, Mário Ottoboni era jornalista, escritor, advogado e Secretário Administrativo da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP.

Em 1972, após visitar a cadeia pública de Humaitá, idealizou a metodologia apaqueana, iniciando-se, assim, um processo de humanização do sistema prisional por meio da evangelização, assistências morais e materiais.

Posteriormente, o trabalho, composto pelo conjunto de 12 elementos fundamentais, ficou conhecido como Método APAC.

Organograma

Diretoria 2022/2024

A diretoria executiva  da APAC atua de forma voluntária e é eleita pela assembleia dos associados a cada dois anos

Célia Rejane Amaral

Presidente

Bianca da Silva Fernandes

Vice-presidente

Carolina Alves Ferri

1ª secretária

Orestes Alexandre Serra

2º secretário

Ana Beatriz Lautert de Medeiros

1ª tesoureira

Celso Rodrigues

2º tesoureiro

Roque Soares Reckziegel

Consultor jurídico

Conselho Fiscal

Sylvia Severo

Conselheira

Guilherme Grando

Conselheiro

Mauro Guimarães de Mello

Conselheiro

Clarice Burmeister dos Santos

Suplente

Conselho Deliberativo

Leonel Daboitt Araujo 

Conselheiro

Waleska Rosa Vasconcellos

Conselheira

Renato de Aguiar Siqueira

Conselheiro

Gabriela Garibaldi Schilling

Suplente

Equipe administrativa e de segurança

Estes são os funcionários responsáveis pelas atividades operacionais no Centro de Reintegração Social (CRS)

Arari Cristina Odorize

Assistente administrativa

Joel Pedroso de Moura

Encarregado de segurança

Voluntários

O trabalho baseado no amor e na doação é peça-chave na Metodologia APAC. 

Os voluntários, atuando em parceria com a diretoria executiva, os funcionários e os recuperandos, são responsáveis por manter a APAC em funcionamento e promover o desenvolvimento sustentável da entidade.

Perguntas frequentes

O que é uma APAC?

As APACs são associações sem fins lucrativos dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. São amparadas pela Constituição Federal, e possuem seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Na prática, a APAC opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. O principal objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Não se trata de beneficiar o apenado, mas de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar e retornar ao convívio social.

Em que se baseia a Metodologia APAC?

O trabalho da APAC segue um método de valorização humana, vinculada à espiritualidade, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se. Busca, ainda, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. Na APAC os presos são corresponsáveis por sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos apenados, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades.

Como a APAC Porto Alegre é financiada?

O Mantenedor da APAC Porto Alegre é o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária-SEAPEN, com a interveniência da Superintendência de Administração Penitenciária-SUSEPE. Mediante o Termo de Fomento 2221/2018 a entidade é assistida com os recursos financeiros de custeio previstos no Plano de Trabalho. Os apoiadores da APAC Porto Alegre são o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que repassam ou repassaram recursos para investimento direcionados para obras civis e/ou compra de móveis e equipamentos. A Associação se mantém, ainda, com doações de pessoas físicas e jurídicas e de seus associados.

Quais são as vantagens da APAC para a sociedade?  

A Metodologia APAC oferece inúmeros benefícios à sociedade, sendo uma das principais o baixo índice de reincidência no crime dos recuperandos que cumprem pena nas suas unidades em comparação com os egressos do sistema prisional comum. Por enfatizar a valorização do preso como ser humano e promover o desenvolvimento de valores espirituais, o resgate de vínculos afetivos, a recuperação da dignidade, a educação e a qualificação profissional, entre outros, a APAC devolve para a sociedade homens e mulheres com plenas condições de exercer sua cidadania e ser membros capazes de conviver de maneira harmônica na sociedade. E, não menos importante, tudo isso é feito com um custo financeiro inferior ao do sistema comum.

Quantas APACs existem atualmente no Brasil? 

Atualmente, há 61 APACs, entre unidades masculinas e femininas, em sete estados brasileiros, em funcionamento: Em nível nacional, há cerca de 90 APACs em diferentes estágios de implantação. Algumas prestes a inaugurar; outras em processo mais avançado (com terreno ou iniciando a construção); outras apenas constituídas juridicamente.

Além do Brasil, que países adotam a Metodologia APAC?

Atualmente, existem APACs, com aplicação parcial da metodologia ou em implementação, em 12 países: Argentina, Alemanha, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, Guatemala, Itália, México, Paraguai, Peru e Portugal.

O que é a FBAC e qual sua relação com as APACs?

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC – é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 9 de julho de 1995, em São José dos Campos/SP, sob a presidência do Prof. Hugo Veronese. Foi criada com a missão institucional de congregar, orientar e supervisionar as APACs do Brasil, bem como assessorar as em implantação em outros doze países. A FBAC promove eventos, seminários e treinamentos do Método para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades, objetivando uniformizar e manter a fidelidade na aplicação completa dos 12 elementos fundamentais que compõem a metodologia. Além disso, atua na mobilização de organizações locais, estaduais, nacionais e internacionais para a abertura de novas APACs, por meio da articulação com membros da sociedade civil organizada, Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público, igrejas, empresários, autoridades e outras partes interessadas. Seu nascimento se fez necessário devido ao crescimento e expansão das APACs, exigindo uma entidade que acompanhasse e orientasse o trabalho realizado por cada uma das APACs sem perder a essência da metodologia. A FBAC é norteada pelos seguintes valores: acolhida, coerência, resiliência, competência e conhecimento, ética e transparência, espiritualidade, humildade e compaixão.